Lei nº 3/2008 - Novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Orientações IMPORTANTES sobre a implementação da Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro.

Driecção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6, de 21/02/2008 - SERVIÇO DE ORIGEM: DSAPOE - EOFPE

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Lei nº 3/2008 - Novo Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

POWERPOINT apresentado no Conselho Pedagógico de 13 de Fevereiro sobre a Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro. Este resumo da Lei assume-se como contributo para gerar discussão em torno do que esta Comunidade Educativa terá de adequar e implementar.

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ME e Conselho das Escolas discutem avaliação de desempenho dos professores

11 de Fev de 2008

O Ministério da Educação (ME) e o Conselho das Escolas, órgão consultivo do ME composto por 60 presidentes dos conselhos executivos, eleitos por sufrágio directo dos seus pares, realizaram uma reunião, na qual abordaram a avaliação de desempenho do pessoal docente, com o objectivo de permitir melhores condições para a concretização da avaliação de desempenho dos professores.

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Reuniões intercalares - MODELO DE ACTA

1- Para reuniões intercalares de 7º e 8º ano, pois há troca de semestre nas disciplinas artísticas;

2- Para reuniões intercalares 5º,6º e 9º.

Não é obrigatória a sua utilização, no entanto facilita os secretários e a sua posterior leitura.
Relativamente ao números nas tabelas podem ser utilizada numeração árabe. Na avaliação das disciplinas semestrais deve vir a descrição por extenso.

Modelo de ACTA Reuniões do 3º Ciclo do Ensino Básico
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Modelo de ACTA Reuniões do 2º Ciclo do Ensino Básico

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Reuniões Intercalares - ACTA MODELO

1 - Para reuniões intercalares de 7º e 8º ano, pois há troca de semestre nas disciplinas artísticas;
2 - para reuniões intercalares 5º,6º e 9º.

Não é obrigatória a sua utilização, no entanto facilita os secretários e a sua posterior leitura.

Relativamente ao números nas tabelas podem ser utilizada numeração árabe. Na avaliação das disciplinas semestrais deve vir a descrição por extenso.

Conselho Nacional de Educação

Projecto de Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei “Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos"

Relatores/Conselheiros:
Joaquim Azevedo
Amílcar Arantes
Maria Luísa Lourenço Pereira

Aprovado em 7 de Fevereiro em sessão plenária do CNE, com dois votos contra.

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